quinta-feira, 28 de novembro de 2013

A medicalização e psiquiatrização de adolescentes inseridos no sistema socioeducativo têm sido recorrente, não só no estado do Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil, circunstância que contraria toda uma pauta de reivindicações e lutas contrárias a essas práticas.
Conforme bem aborda a Carta sobre Medicalização da Vida, “as expressões medicalização e patologização designam processos que transformam, artificialmente, questões não médicas em problemas médicos. Problemas de diferentes ordens são apresentados como ‘doenças’, ‘transtornos’, ‘distúrbios’ que escamoteiam as grandes questões políticas, sociais, culturais (...) Questões coletivas são tomadas individuais; problemas sociais e políticos são tornados biológicos.”
A utilização de determinados saberes para chancelar o discurso patologizante e individualizador de questões sociais tem por finalinalidade a desmobilização de importantes questões políticas em jogo, a partir da atribuição de suposta neutralidade científica das classificações e medicalizações a que estão submetidos os adolescentes privados de liberdade.  No Sistema Socioeducativo, os saberes médico e jurídico se agenciam aos processos de criminalização da pobreza, especialmente da juventude (“diagnosticando uma patologia” e “limitando a liberdade”), produzindo efeitos violadores que potencializam os danos às estas subjetividades encarceradas.
Desta forma se faz urgente o rompimento destas práticas segregacionistas e cruéis, maquiadas e legitimadas a partir de roupagem científica que aprisiona as singularidades dos indivíduos e coletividades. É necessário considerar a condição sócio-histórica dos adolescentes em questão na formulação de políticas públicas que caminhem efetivamente na direção dos fins colimados pela Doutrina da Proteção Integral.

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